5 elementos essenciais para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro de oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema do corrupção conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros três réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo link útil Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar usando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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